Sobre mim
INSS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Me formei pela IESA de Santo Ângelo-RS em 1993. Especializado em Direito Previdenciário desde 1989.
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário, 35%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito do Trabalho, 21%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Processual Civil, 21%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Direito Civil, 21%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Acadio Dewes
Comentário · há 8 anos
Entendo que ao Juizado compete executar as causas, conforme artigo 3º da Lei 10.259/2001: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.
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